Exmª Srª Ministra da Educação
Árvore que nasça torta, se de pequenina se não endireitar, morrerá torta, tarde ou cedo, mas torta.
Pelo caminho rir-se-ão dela os homens e os pássaros. Não dará matéria para estátuas nem para livros de história. O seu destino será o fogo.
Fugaz, pois.
Assim os homens e os seus actos.
Assim a aplicação deste Decreto Regulamentar da Avaliação dos Docentes.
Antes de mais, Srª Ministra:
não somos contra a Avaliação dos Professores. Na Escola Secundária de Monserrate, desde há muitos anos que defendemos a necessidade de uma avaliação digna e pedagógica porque promotora de atitudes, tabeladora de comportamentos e justificadora de práticas. Eis porque repudiamos o enxovalho, ainda que implícito, como aconteceu no dia 10º de Fevereiro, quando o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, nos telejornais, dizia estar consciente que os sindicatos não queriam a avaliação dos professores. Não nos move, neste momento, qualquer preocupação sindical. Apenas nos preocupamos com o nosso trabalho, os nossos alunos, a nossa carreira, a justiça que nos é devida, a imagem que, continuamente, o Ministério que Vª Exª tutela insiste em degradar. O que ficou na opinião pública é que os professores não querem ser avaliados. Vossa Excelência dirá que o Sr. Secretário acusou os sindicatos e não os professores. Mas o povo, que não é parvo, sabe que estes sindicatos são de professores.
Não contestamos a avaliação. Contestamos o processo da sua implementação.Assim,
é começar mal:
a) permitir que passe para a opinião pública a ideia de que não queremos ser avaliados;
b) querer implementar o DR 2/2008 sem estarem garantidos todas as estruturas ( por ex.: o Conselho Científico apenas tem a Srª Presidente) e todos os documentos de apoio e necessários à elaboração dos instrumentos previstos no nº 1 do Artº 34º;
c) não facultar às escolas as recomendações previstas nos pontos 2 dos Artºs 6º e 28º e no ponto 3 do artº 21º;
d) dizer que afinal tais recomendações não são necessárias ou que as escolas não terão razão e, logo - -logo, em 23 Janeiro, por intermédio a DGRHE, comunicar que, até à sexta-feira seguinte, as recomendações e as novas grelhas de avaliação estariam publicadas;
e) publicar, em 25/01/08, novas fichas, mas incompletas (falta a da avaliação dos Coordenadores pela Inspecção e faltam os parâmetros e respectiva ponderação), bem como um texto da Srª Presidente do ainda não constituído CCAP, onde no § 2º da Introdução se diz serem “ recomendações gerais, sem prejuízo de estas virem a ser mais tarde aprofundadas e complementadas por outras, quando o Conselho Científico estiver formalmente constituído”, o que veio criar instabilidade nos docentes e aumentar-lhes as incertezas na elaboração dos documentos;
f) afirmar, e correctamente, que “ a complexidade e delicadeza da avaliação de desempenho dos professores e a novidade de muitas soluções definidas no modelo instituído recomendam que a concepção e elaboração de instrumentos se faça de forma participada e com conhecimento fundamentado do sistema e do seu processo de implementação” (Nota Final das Recomendações da Presidente do CCAP) e exigir que tudo se faça impondo prazos limitados, no espaço ( continuam, entretanto e necessariamente, as aulas, as actividades não-lectivas, toda a restante vida de uma escola que não pára) e no tempo, inviabilizando a tão necessária participação dos primeiros interessados;
g) não facultar opiniões credenciadas para questões como:
· como medir a progressão do sucesso/insucesso?
· Como ponderar o diferencial entre a avaliação interna e a externa, tendo em consideração que esta não contempla o sócio-afectivo, a avaliação da oralidade, etc?
· Como definir abandono? Saída do sistema a todas as disciplinas? Anulação de matrícula a algumas disciplinas?
h) Não terem sido ainda publicados, entre outros, os respectivos normativos sobre
· a delegação de competências e a observação de aulas, nos termos dos nºs 2 e 3 do artº 12º do DR 2/2008;
· estabelecimento de quotas (artº 21º, nº 4 do DR 2/2008);
· a avaliação do desempenho dos parâmetros classificativos a realizar pela inspecção ( artº 29º,l nº 4 do DR 2/2008);
· a avaliação dos professores sem componente lectiva (nº 1, artº 31º do DR 2/2008);
i) continuar a insistir ( até recomendações em contrário) na observação de duas aulas, o que apenas pode ocorrer, nesta fase, no 3º período com todos os imponderáveis que este processo vai transportar para o funcionamento de tão importante momento lectivo;
j) lançar poeira na população quando o Sr Secretário de Estado, na referida entrevista de 10 de Fevereiro, anunciou a bondade do ministério ao permitir que as escolas demorem o tempo de quiserem …. mas terão de garantir a avaliação até final deste ano lectivo, para os cerca de 2.000 contratados;
k) impor, sem qualquer documento legal que conheçamos, a constituição de apenas quatro departamentos curriculares para efeitos de avaliação, tendo como referencial o DL 200/2007, quando este refere no ponto 4 do artº 4º que tal opção deve apenas ser tida em conta para o 1º concurso de acesso à categoria de professor titular;
l) não permitir a hipótese de as escolas, completo todo o processo, experimentarem a eficácia dos indicadores de medida, dos instrumentos de registo, da observação de aulas, do preenchimento das fichas; etc.
Senhora Ministra, repetimos: não contestamos a necessidade de avaliação. Apenas os processos implementados.A tutela manda e nós teremos de cumprir. Não gostamos é de o fazer sobre os joelhos. E é isso que nos pedem. Que trabalhemos sem rede. O ministério impõe-nos rigor, cumprimento de prazos e eficiência. Impõe-nos, mas não se impõe.À mulher de César não basta ser honesta, mas terá ainda de parecê-lo. Do mesmo jeito a uma qualquer tutela não basta mandar, para se impor. Importa que saiba mandar.
Para terminar, um desabafo: nos cafés, nas ruas, nos fóruns de vizinhança, os amigos riem-se de nós porque agora há um ministério que nos faz trabalhar. Como isto é injusto para tantos e tantos! Para uma enorme maioria, Srª Ministra, que sempre vestiu as camisolas da educação e da sua escola! (Carta escrita pela Escola Secundária de Monserrate - Viana do Castelo)
